PL 3666/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz.
- Autor
- Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 23/09/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/09/2024
Toninho Wandscheer (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.666/2024
Apresentado
Concluída · 23/09/2024
Toninho Wandscheer (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.666/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), categoria de habilitação, motorista, jovem aprendiz, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), flexibilização, formação de condutor, veículo pesado, profissional, setor de transporte. Partido do autor: direita.