PL 3540/2024
Institui a dedução de despesas com a compra de aparelhos auditivos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Mauricio Neves (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2024
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/09/2024
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa jurídica, aquisição, manutenção, adaptação, aparelho auricular, pessoa com deficiência auditiva, saúde auditiva, tributação. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social (1991), habilitação profissional, reabilitação profissional, reinserção laboral, pessoa com deficiência auditiva, utilização, aparelho auricular. Partido do autor: direita.