PL 2459/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para os crimes de furto e de receptação de insumo, equipamento ou estrutura relacionados ao fornecimento de serviço público.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PDT-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/09/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 05/09/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2022
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/09/2022
Leila Barros (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), crime contra o patrimônio, furto, furto qualificado, receptação, bens, insumo, equipamento, cabo, fornecimento, energia elétrica, telefonia, internet, televisão, aumento da pena.· autor de centro-esquerda