Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/09/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 13/11/2024
Senado (revisão)
Concluída · 21/05/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 05/06/2025
Veto parcial (VET 16/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15143/2025
Apresentado
Concluída · 05/09/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 13/11/2024
Senado (revisão)
Concluída · 21/05/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 05/06/2025
Veto parcial (VET 16/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15143/2025
05/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3469/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica".
09/09/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3509/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.”".
12/11/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/11/2024 PÁG 308.
13/11/2024 · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
18/11/2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).
19/11/2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2024)
26/11/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3509/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3469/2024.
26/11/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3509/2024.
04/12/2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/02/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 376/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas".
18/03/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 885/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas".
26/03/2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste.
26/03/2025 · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação.
26/03/2025 · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP).
01/04/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1220/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025, 367/2025 e 811/2025, por tratarem de matérias correlatas".
02/04/2025 · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02/04/2025 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 04/04/2025 PAG 501, Letra A.
03/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
03/04/2025 · CREDN
Recebimento
Recebimento pelo(a) CREDN.
04/04/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/04/2025 · CREDN
Devolução à CCP
Devolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 050/2025-COPER.
08/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
22/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 1081, Letra B.
23/04/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
23/04/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
23/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
23/04/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
23/04/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) do parecer do Relator pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.469, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.469, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 3.469, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23/04/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
23/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
23/04/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
23/04/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
23/04/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
23/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
28/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/04/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/04/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Zucco (PL-RS) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.
29/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29/04/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
29/04/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
29/04/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
29/04/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
29/04/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "o cotista ou seus agentes públicos não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo, exceto" contida no §4º do Art 6º do substitutivo, com vistas a sua supressão,, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
29/04/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 11. I, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.
29/04/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do art. 18 do substitutivo, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29/04/2025 · PLEN
Supressão do texto (Plenário)
Suprimido o texto.
29/04/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 5º, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29/04/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 11, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
29/04/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/04/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
29/04/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.469-C/2024).
06/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2025/SGM-P
06/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
21/05/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 546/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 399/2025, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
05/06/2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15143/2025. DOU 06/06/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 703/25) Razões do veto: DOU 06/06/2025 PÁG 14 COL 052.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 16/2025 ·
pendenteVetado em 06/06/2025 · Lei 15.143/2025
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
101 Sim×240 Não
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
102 Sim×241 Não
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
102 Sim×244 Não
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
261 Sim×108 Não
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
275 Sim×121 Não
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
269 Sim×124 Não
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
266 Sim×118 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
5 votações nominais:19:14rejeitada20:02aprovada20:2820:4521:28
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
66 de 180 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:14. Sessão completa →
18:20José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, gostaria de solicitar, enquanto o Presidente Hugo Motta está chegando, que os Líderes todos venham imediatamente ao Plenário e registrem presença para a gente poder encaminhar a votação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024. Essa é uma matéria importante, de minha autoria, que faz uma integração de todas as medidas provisórias relacionadas com as queimadas, com os desastres, enfim.…
18:48ZuccoPL-RS
Sr. Presidente, nós estamos em obstrução, em obstrução responsável, aguardando que o Presidente Hugo Motta e os Líderes dos partidos que assinaram majoritariamente o requerimento da anistia tenham um entendimento. No momento em que temos 264 assinaturas para a urgência, nada mais do que justo, democrático, necessário, que a justiça seja feita. O que os Líderes estão fazendo com o Presidente Hugo…
18:52Nilto TattoPT-SP
Presidente, vou encaminhar contra a retirada de pauta, porque é fundamental que esta Casa faça esta demonstração. Nós estamos completando um ano da catástrofe no Rio Grande do Sul, e este projeto aqui cria todo um aparato jurídico para dar agilidade ao poder público para poder enfrentar incêndios, queimadas e calamidades públicas provocadas principalmente pelas mudanças climáticas. Todos…
18:52Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente, o PL está em obstrução. Vamos continuar, porque, no Brasil, pesquisas apontam que 70% da população quer a anistia. A anistia é mais que lógica. Não há criminoso, não há terrorista, não há golpista. Ou alguém acredita que pode existir um golpe de Estado sem uma facada, sem um tiro, sem um pelotão, sem um tanque na rua? Vão ler, no mínimo, em qualquer dicionário, o que é um…
18:56Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, nós sabemos que os desastres socioambientais, infelizmente, acontecem sempre. Ter recursos para isso é fundamental. Contra a retirada de pauta, orientamos o voto "não".
2 votações nominais:18:39rejeitada19:24rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
42 de 175 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:39. Sessão completa →
18:16Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Eu gostaria de dizer, Deputado Luiz Lima, que é um prazer imenso ser seu colega de partido. Ganhamos agora um baita de um guerreiro. Seja bem-vindo. Estou há 6 anos trabalhando com V.Exa. Uma salva de palmas para esse querido amigo. Eu gostaria de fazer um meme, pessoal. O meme seria "expectativa e realidade". Qual é a expectativa? Vir a Brasília e tratar de grandes temas da…
18:24Tadeu VeneriPT-PR
Sr. Presidente, nós orientamos "não" à retirada, porque entendemos que o projeto é extremamente importante. Não dá para fazer dois discursos. O lado de lá faz discurso de que é contra a queimada, de que é contra isso, contra aquilo. Mas, quando aparece um projeto que, de fato, pode trazer alternativas, eles são contra. Na verdade, eles fazem o discurso do quanto pior, melhor. Este é o mesmo…
18:24Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, peço a todos os Parlamentares para retirarmos de pauta, votando "sim". O PL orienta "sim". Não tem condições, Sr. Presidente! Lula está fazendo o que, Sr. Presidente, pelas queimadas no nosso País? Vejam só a gravidade. Cadê os artistas que faziam música "Salvem a Amazônia"? Toda hora criticavam, metendo o pau no Presidente Bolsonaro. Agora, cadê os artistas? Sumiram. O Brasil…
18:28Jonas DonizettePSB-SP
Sr. Presidente, nós estamos votando pela retirada de pauta de um projeto muito importante. Este projeto reúne três medidas provisórias e dá mais agilidade. Quem já esteve no Poder Executivo sabe que, muitas vezes, existe a burocracia e existe a urgência para resolver uma questão. O incêndio não espera a burocracia. Então, nós estamos votando hoje para que haja uma resposta mais rápida ao combate…
18:28Afonso MottaPDT-RS
Votamos "não", Sr. Presidente. É fundamental o combate aos incêndios nos campos e nas florestas. Equipar para o combate e para a prevenção é fundamental. Por isso, votamos "não".
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), lei federal, dispensa, celebração, Acordo bilateral, utilização, Tripulação, Transporte aéreo, Empresa de transporte aéreo, critério, prazo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recontratação, Empregado, prevenção, combate, Incêndio florestal, Unidade de conservação.· autor de esquerda
