PL 3448/2024
Proíbe o uso, a distribuição de kits de incentivo ao consumo de entorpecentes e a apologia de drogas ilícitas em eventos e estabelecimentos em todo território nacional.
- Autor
- Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 04/09/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/09/2024
Missionária Michele Collins (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/09/2024
Missionária Michele Collins (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, uso de entorpecente ou substância de efeito similar, Consumo, distribuição, amostra do produto, incentivo, apologia, droga ilícita, evento, organização da sociedade civil, estabelecimentos de qualquer natureza, penalidade, multa. Partido do autor: direita.