PL 2708/2024
Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever prioridade de aquisição e distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
- Autor
- Sen. Alan Rick (UNIÃO-AC)Direita
- Apresentado em
- 03/07/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 30/08/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2024
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/08/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.227/2025
Apresentado
Concluída · 03/07/2024
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/08/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.227/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, prioridade, aquisição, distribuição, produtos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Município, decretação, estado de emergência, calamidade pública.· autor de direita