PL 3305/2024
Altera a Lei nº 9.250, de 1995, para permitir a dedução, no âmbito do imposto de renda, de despesas com o tratamento de animais de estimação.
- Autor
- Dep. Carla Ayres (PT-SC)Esquerda
- Apresentado em
- 26/08/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/08/2024
Carla Ayres (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/08/2024
Carla Ayres (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Médico veterinário, Hospital veterinário, Radiografia, Exame laboratorial, Aparelho ortopédico, Prótese ortopédica, animal doméstico, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.