PL 3075/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia.
- Autor
- Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)Direita
- Apresentado em
- 07/08/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/08/2024
Saullo Vianna (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/08/2024
Saullo Vianna (UNIÃO)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), critério, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), valor, premiação, Atleta, Competição esportiva, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Entidade nacional de administração do desporto, Entidade regional de administração do desporto, Entidade desportiva, Liga desportiva, Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), entidade internacional, esporte, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.