Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/12/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 11/12/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/12/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 11/12/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/08/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3034/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. ".
05/08/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 552/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”".
06/12/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4790/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024".
10/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 713.
10/12/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
10/12/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Viação e Transportes; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
10/12/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4790/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3034/2024.
10/12/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4790/2024.
10/12/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/12/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
11/12/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
11/12/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
11/12/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
11/12/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
11/12/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela:• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
11/12/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
11/12/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
11/12/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
11/12/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reimont (PT-RJ).
11/12/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
11/12/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
11/12/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).
11/12/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.034-A/2024).
11/12/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).
18/12/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
18/12/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2024/PS-GSE.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:42aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 221 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:42. Sessão completa →
17:24Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, nós não podemos admitir a votação da urgência desse projeto. Nós estamos falando da criação de mais uma empresa pública! A ideia não era cortar gastos? A ideia não era ter responsabilidade fiscal? A ideia não era conter despesas? A ideia não era controlar a inflação? As pessoas não estavam preocupadas com a alta do dólar? As pessoas não querem fazer uma PEC para reduzir o tamanho da…
17:28Bibo NunesPL-RS
O PL orienta "sim", para que seja formada uma boa empresa a serviço da população, usando recursos do BNDES, sempre olhando o dinheiro público como sendo mais importante que seu próprio dinheiro.
17:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
A Minoria, Sr. Presidente, encaminha o voto "não", em respeito ao contribuinte brasileiro. Eu quero relatar, Sr. Presidente, um momento muito grave da nossa democracia. Eu disse aqui para todos os Srs. Parlamentares que o que estávamos votando, Deputado Bibo, não tinha serventia nenhuma por ser uma anomalia constitucional em nosso País, em vigor através da Suprema Corte, que não respeita as…
17:28Alencar SantanaPT-SP
Presidente, em nome do povo do Estado de Alagoas, para prestar um bom serviço público nessa área àquele povo, o Governo vota "sim".
17:32Alberto FragaPL-DF
Eu queria falar pelo PL, pelo partido. Foi feito um acordo. O PL tem que cumprir o acordo, e o Deputado Bibo já encaminhou o voto "sim". Os Parlamentares que não concordarem que votem "não". Mas não vamos trazer essa confusão para o plenário, uma vez que nós temos que cumprir o acordo nesta Casa. Então, eu peço a compreensão dos colegas. Quem não concordar vota "não", mas a orientação do PL é…
Palavras-chave oficiais: Criação, empresa pública, Companhia Docas de Alagoas, empresa pública, cisão, Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), infraestrutura portuária, desenvolvimento regional, Alagoas. _Dispensa de licitação, contratação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Planejamento estratégico, diretrizes.
