PL 3028/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
- Autor
- Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Direita
+ 15 coautores
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- André Fernandes (PL-CE)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Gláucia Santiago (PL-MG)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- José Medeiros (PL-MT)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Apresentado em
- 05/08/2024
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/08/2024
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/08/2024
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), isenção tributária, Imposto de renda, valor, premiação, atleta, Competição esportiva internacional, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.