PDL 329/2024
Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.
- Autor
- Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)Direita
+ 16 coautores
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- André Fernandes (PL-CE)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Apresentado em
- 30/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/07/2024
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/07/2024
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, execução, Acordo de complementação econômica, Acordo internacional, Brasil, Venezuela. Partido do autor: direita.