PL 2982/2024
Altera dispositivos da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir, no caso de suspensão de medida socioeducativa, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou o… ler maisAltera dispositivos da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE), para incluir, no caso de suspensão de medida socioeducativa, a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, ou o encaminhamento para acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora ou a grupos de apoio e mútua ajuda.
- Autor
- Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE)Direita
+ 1 coautores
- Ismael (PSD-SC)
- Apresentado em
- 24/07/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/07/2024
Missionária Michele Collins (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/07/2024
Missionária Michele Collins (PP)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
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Presidente
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Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Plano Individual de Atendimento (PIA), Tratamento médico, Tratamento psicológico, Tratamento psiquiátrico, Comunidade terapêutica, Grupo de apoio e mútua ajuda, suspensão, Medida socioeducativa. Partido do autor: direita.