PL 3728/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o atendimento acessível à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
- Autor
- Sen. Leila Barros (PDT-DF)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/10/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 18/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando Recurso
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2021
Leila Barros (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/07/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/10/2021
Leila Barros (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/07/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha (2006), atendimento à vítima, mulher, pessoa com deficiência, utilização, tecnologia assistiva, comunicação, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Sistema Braille, acessibilidade, assistência jurídica, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher.· autor de centro-esquerda