PL 5482/2020
Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.
- Autor
- Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 18/07/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2020
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/07/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 01/10/2025
Veto parcial (VET 36/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15228/2025
Apresentado
Concluída · 10/12/2020
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/07/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 01/10/2025
Veto parcial (VET 36/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15228/2025
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 36/2025 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".
Vetado em 01/10/2025 · Lei 15.228/2025
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Norma específica, conservação ambiental, recuperação ambiental, Pantanal, proteção ambiental, bioma, vegetação primária, política pública, desenvolvimento sustentável, combate, desmatamento, prevenção, incêndio florestal, diretrizes, turismo, criação, Selo Pantanal Sustentável. Partido do autor: direita.