PL 2890/2024
Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para incluir os municípios que compõem a bacia hidrográfica afetada por usina hidrelétrica como beneficiários da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
- Autor
- Dep. Dr. Frederico (PRD-MG)Direita
- Apresentado em
- 15/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/07/2024
Dr. Frederico (PRD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 15/07/2024
Dr. Frederico (PRD)
Comissões (Câmara)
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Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), inclusão, Município, Beneficiário, Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFUHR), Valor, Geração de energia elétrica, Recursos hídricos, Bacia hidrográfica, Usina hidrelétrica. Partido do autor: direita.