REC 18/2024
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
- Autor
- Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 54 coautores
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Ricardo Silva (PSD-SP)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Dandara (PT-MG)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Welter (PT-PR)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Carla Ayres (PT-SC)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Josenildo (PDT-AP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Júnior Mano (PL-CE)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Lucyana Genésio (PDT-MA)
- General Girão (PL-RN)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Apresentado em
- 09/07/2024
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/07/2024
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 09/07/2024
Felipe Carreras (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
09/07/2024 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:19:36rejeitada