PEC 27/2024

Autor

Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB)Direita

+ 171 coautores

• Doutor Luizinho (PP-RJ)
• Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
• Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
• Soraya Santos (PL-RJ)
• Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
• Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
• Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
• Túlio Gadêlha (REDE-PE)
• Capitão Alberto Neto (PL-AM)
• Gisela Simona (UNIÃO-MT)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
• Helena Lima (MDB-RR)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
• Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
• Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
• Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
• Paulão (PT-AL)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Antonio Brito (PSD-BA)
• Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Bacelar (PV-BA)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Romero Rodrigues (PODE-PB)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
• Geraldo Mendes (UNIÃO-PR)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Vicentinho (PT-SP)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Hélio Leite (UNIÃO-PA)
• Josivaldo Jp (PSD-MA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
• Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• José Guimarães (PT-CE)
• João Daniel (PT-SE)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Delegado da Cunha (PP-SP)
• Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
• Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Padre João (PT-MG)
• Josenildo (PDT-AP)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG)
• Alfredinho (PT-SP)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Danilo Forte (UNIÃO-CE)
• Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Luiz Nishimori (PSD-PR)
• Átila Lira (PP-PI)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Carla Ayres (PT-SC)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Alexandre Guimarães (MDB-TO)
• Beto Richa (PSDB-PR)
• Bruno Farias (AVANTE-MG)
• Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
• Marangoni (UNIÃO-SP)
• Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
• Paulo Folletto (PSB-ES)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Ismael (PSD-SC)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Dr. Allan Garcês (PP-MA)
• Flávia Morais (PDT-GO)
• Gilberto Nascimento (PSD-SP)
• Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
• Padovani (UNIÃO-PR)
• Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)
• Giovani Cherini (PL-RS)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Dandara (PT-MG)
• Welter (PT-PR)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Robério Monteiro (PDT-CE)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
• Aliel Machado (PV-PR)
• Silvia Cristina (PP-RO)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
• Hildo Rocha (MDB-MA)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
• Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
• Lucyana Genésio (PDT-MA)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
• Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
• Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Silvye Alves (UNIÃO-GO)
• Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
• Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
• Luiz Carlos Motta (PL-SP)
• General Girão (PL-RN)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
• Meire Serafim (UNIÃO-AC)
• Dr. Benjamim (UNIÃO-MA)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Paulo Azi (UNIÃO-BA)
• Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
• Nicoletti (UNIÃO-RR)
• Pedro Tourinho (PT-SP)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
• Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
• José Rocha (UNIÃO-BA)
• Dal Barreto (UNIÃO-BA)
• Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)
• Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
• Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

Apresentado em

08/07/2024

Temas

✊Direitos Humanos e Minorias💰Economia, Impostos e Empresas