Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.196 de 2005 e 11.488 de 2007.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/07/2024
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/08/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 06/05/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 04/09/2026
Presidente sancionou
Concluída · 04/09/2026
Virou lei
Concluída · 16/09/2026
Lei 15506/2026
Apresentado
Concluída · 08/07/2024
Zé Silva (SOLIDARI)
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/08/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 06/05/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 04/09/2026
Presidente sancionou
Concluída · 04/09/2026
Virou lei
Concluída · 16/09/2026
Lei 15506/2026
08/07/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2780/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
07/08/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 08/08/2024 PÁG 455.
07/08/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/08/2024 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
09/10/2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
10/10/2024 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2024)
30/10/2024 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alceu Moreira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24/03/2025 · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2025 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
09/09/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3764/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG) e outros, que "Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
10/09/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3780/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 4404/2025, PL 4442/2025, PL 3699/2025, PL 4430/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025 e PL 3829/2025 ao PL 2780/2024. ".
18/09/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3764/2025,do Sr. Zé Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2780/2024.
18/09/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3764/2025.
18/09/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
18/09/2025 · MESA
Distribuição
Revejo o despacho aposto ao PL 2780/2024 para determinar que a ele sejam apensados os Projetos de Lei números: PL 3659/2025, PL 3699/2025, PL 3829/2025, PL 4404/2025, PL 4428/2025, PL 4429/2025, PL 4430/2025 e PL 4442/2025. Em decorrência dessas apensações, submeta-se a matéria às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Trabalho; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
23/09/2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3869/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3829, de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras”, em relação ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
14/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4265/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação e instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências".
20/10/2025 · CINDRE
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025 e o Projeto de Lei Nº 3.699/25 que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras. ".
22/10/2025 · CINDRE
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. João Daniel que requer a realização de Audiência Pública no âmbito no âmbito desta Comissão, destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, o Projeto de Lei nº 3.659, de 2025 e o Projeto de Lei Nº 3.699/25 que tratam da instituição da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e da Política Nacional de Terras Raras.
28/10/2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ 4265/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4270/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
19/11/2025 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5445/2025.
19/11/2025 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-5445/2025 à proposição PL-2780/2024.
02/12/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 5275/2025 (Requerimento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto 737/2025, ao projeto 2780/2024, por tratarem de matérias correlatas.".
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6473/2025
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 500/2026
13/03/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 534/2026 à proposição PL 6473/2025.
19/03/2026 · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 500/2026 a esta proposição.
06/04/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1881/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 1.575/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas".
07/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1893/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n. 3699/2025 e n. 500/2026 desta proposição".
22/04/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1575/2026
22/04/2026 · CCP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1575/2026 a esta proposição.
22/04/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2187/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1754, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
29/04/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2525/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2.040/2026 seja apensado ao Projeto de Lei nº 2.780/2024 por se tratarem de matérias correlatas. ".
04/05/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2040/2026
04/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
05/05/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2600/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2166, de 2026, ao Projeto de Lei nº 2780, de 2024".
05/05/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.780/2024 e dos seus apensados - PL 3.659/2025, PL 3.699/2025, PL 3.829/2025, PL 4.404/2025, PL 4.428/2025, PL 4.429/2025, PL 4.430/2025, PL 4.442/2025, PL 5.445/2025, PL 6.473/2025, PL 534/2026, PL 500/2026, PL 1.575/2026 e do PL nº 2.040/2026; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
06/05/2026 · MESA
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.659, de 2025, 3.699, de 2025, 3.829, de 2025, 4.404, de 2025, 4.428, de 2025, 4.429, de 2025, 4.430, de 2025, 4.442, de 2025, 5.445, de 2025, 6.473, de 2025, 500, de 2026, 1.575, de 2026, e 2.040, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 06/05/2026 - 13:55 - 74ª Sessão)
06/05/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
06/05/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
06/05/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06/05/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
06/05/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
06/05/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
06/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Requerimento.
06/05/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrados a discussão e o encaminhamento da votação.
06/05/2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 86.
06/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
06/05/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, quanto ao mérito, no âmbito da Comissão Especial, pela aprovação das Emendas Plenário: EMP 1, EMP 10, EMP 11, EMP 14, EMP 15, EMP 17, EMP 19, EMP 20, EMP 22, EMP 23, EMP 24, EMP 27, EMP 28, EMP 29, EMP 30, EMP 33, EMP 34, EMP 35, EMP 36, EMP 37, EMP 42, EMP 40, EMP 43, EMP 46, EMP 47, EMP 48, EMP 49, EMP 53, EMP 54 e EMP 55, EMP 57, EMP 58, EMP 60, EMP 62, EMP 65, EMP 66, EMP 69, EMP 71, EMP 75, EMP 76, EMP 77, EMP 80, EMP 83, EMP 84, na forma da Subemenda Substitutiva Reformulada adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
06/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
06/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
06/05/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
06/05/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I).
06/05/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Marina Silva (REDE-SP).
06/05/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441.
06/05/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 12 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda de Plenário n. 63. (161, II)
06/05/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
06/05/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PDT): Destaque de Emenda de Plenário nº 1/2026, apresentada ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PDT): Destaque de Emenda de Plenário nº 28, apresentada ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 50, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 5 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 69 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 79/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda do(a) EMP 61/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 8 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 60/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 9 (PL): Destaque de Emenda do(a) EMP 69/2026, apresentado ao PL 2.780/2024 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 10 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 81 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 62 (161, II).
06/05/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
06/05/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
06/05/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.780-A/2024).
07/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
07/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2026/SGM-P.
04/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1303/2026 (SF) comunicando remessa do PL 2780/2024 à sanção
16/09/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15506/2026. DOU 16/09/2026 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA C
28/09/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 1386/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
369 Sim×38 Não
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
343 Sim×97 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:03
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
45 de 132 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:03. Sessão completa →
17:12Patrus AnaniasPT-MG
Deputado Márcio Jerry, é um prazer vê-lo presidindo aqui os trabalhos da nossa Casa, com a sua sensibilidade humana e social. Quero saudar também as Deputadas e os Deputados aqui presentes. Esta Casa deve votar, hoje, o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos PNMCE, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos CMCE, vinculado ao…
17:48Arnaldo JardimCIDADANIA-SP
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, foi dito, e eu me somo às manifestações feitas aqui, que V.Exa. propiciou, Presidente Hugo Motta, um momento nobre hoje pela manhã, quando da sessão solene em comemoração aos 200 anos da Câmara dos Deputados, numa cerimônia muito concorrida e com pronunciamentos muito importantes. Acho que nós, ao tratamos desta matéria agora, celebramos à altura os 200…
18:16Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Passa-se à discussão da matéria. Gostaria de cumprimentar, de maneira penhorada e reiterada, o Deputado Arnaldo Jardim, que teve capacidade técnica e capacidade de diálogo para construir este parecer tão importante para o País. Eu confesso, Deputado Arnaldo, que, ao longo da tramitação desta matéria, desde que aprovamos a urgência, eu pude, com V.Exa., aprender um pouco mais sobre o assunto.…
18:20Hildo RochaMDB-MA
Presidente Hugo Motta, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro, parabenizo o Relator deste projeto de lei que nós estamos apreciando neste momento, cuja matéria inicial é o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, do Deputado Zé Silva, que tem vários apensados. O Deputado Patrus Ananias apresentou sua proposta, assim como outros. Eu quero parabenizar o Relator, Deputado Arnaldo Jardim, pelo trabalho…
18:24Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, demais pessoas que nos acompanham ou estão aqui, boa noite. Eu não tenho dúvidas de que explorar as terras raras, os minerais críticos, é uma dimensão inevitável nos tempos atuais. Também não tenho dúvidas de que nós precisamos encarar o desafio de criar um marco regulatório para essa atividade econômica. Portanto, é tarefa desta Casa se debruçar…
1 votação nominal:12:37aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 44 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:37. Sessão completa →
11:12Glauber BragaPSOL-RJ
Deputado Hildo, V.Exa. é que vai conduzir a pauta de votação? Há um item específico que é motivo de muita preocupação. Queremos tratar disso, porque vamos utilizar todos os instrumentos que tivermos para que ele não seja deliberado. Ainda vai chegar algum tipo de orientação da Presidência sobre este ponto? Podemos tratar disso? O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Qual é o item? O SR.…
12:12Glauber BragaPSOL-RJ
Senhoras e senhores, depois da votação da PEC da blindagem e da anistia, numa quinta-feira, com o Plenário completamente esvaziado, votar esta matéria, que fere diretamente a nossa soberania, é o absurdo dos absurdos. Vejam do que trata este Projeto de Lei nº 2.780, de 2024. Ele não só entrega de bandeja nossos minerais críticos e estratégicos ao capital estrangeiro é isso que ele faz , as…
12:16Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos. Está iniciada a votação. Quero aqui, antes que os demais partidos orientem, dizer que há interesse da Presidência em colocar esta matéria na pauta porque nós entendemos que é uma matéria estratégica para o País. Não há compromisso de mérito, muito menos, ainda, Relator indicado. A nossa intenção é fazer…
12:20Glauber BragaPSOL-RJ
Presidente, o fato é o seguinte: nós sofremos um ataque imperialista por parte do Governo de Donald Trump. Há um Deputado brasileiro conspirando contra o nosso País no exterior. Trump sabe que a família Bolsonaro entrega a ele o que ele quiser. Eles manifestaram, através do seu encarregado de negócios, interesses nas terras raras brasileiras. Os Estados Unidos estão fazendo isso em tudo quanto é…
12:20Erika KokayPT-DF
Presidente, nós reconhecemos que há uma série de problemas nessa proposição. Essa proposição assegura um processo de incentivos que não têm contrapartida em transferir tecnologia ou em assegurar conteúdos nacionais. Ao mesmo tempo, pode provocar fragilidades do ponto de vista ambiental. O Governo e a federação entendem que tem que se ter uma política, inclusive que seja uma política para…
Palavras-chave oficiais: Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), fomento, pesquisa, Lavra mineral, processamento, mineral, garantia, segurança alimentar, segurança energética, diretrizes. _ Alteração, Lei do Bem (2005), Lei Federal, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), pessoa jurídica, investimento, pesquisa tecnológica, transformação, mineral crítico, mineral estratégico, Regime aduaneiro especial.· autor de centro-direita
