Institui a Política Nacional de Cuidados.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/07/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 12/11/2024
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/07/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída · 12/11/2024
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
05/07/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2762/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Institui a Política Nacional de Cuidados. ".
05/07/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 484/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Institui a Política Nacional de Cuidados'".
10/09/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3525/2024.
10/09/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3525/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2762/2024.
10/09/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3525/2024.
10/09/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3525/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2762/2024".
12/11/2024 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
12/11/2024 · MESA
Distribuição
Deferido o REQ 4463/2024. Apense-se o PL 2762/2024 ao PL-5791/2019, apondo à matéria a seguinte distribuição: às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12/11/2024 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para o PL 5791/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12/11/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
12/11/2024 · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 5.791, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)
12/11/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
12/11/2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4463/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), que "Requerimento de apensação do PL 5791/2019 AO PL 2762/24".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:17aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 132 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:17. Sessão completa →
17:56Benedita da SilvaPT-RJ
Sr. Presidente, este requerimento vem no momento em que essa urgência faz jus às iniciativas do Governo Federal e até mesmo a projetos que ora temos nesta Casa e que falam a respeito da política do cuidado. Essa política vai fazer com que, socialmente e politicamente, tenhamos uma proteção. Homens e mulheres serão protegidos com essa questão. Temos que lembrar que o cuidado é um entendimento de…
18:04Capitão Alberto NetoPL-AM
Falo pelo PL, Presidente. Quero dialogar com o Relator. O Partido Liberal encontrou um equívoco no projeto, equívoco que pode ser facilmente corrigido. Enquanto isso, nós vamos manter nossa obstrução. O art. 4º, inciso VIII, fala em "promover a mudança cultural relacionada à divisão sexual, racial e social do trabalho de cuidado". Os cuidados têm que ser para todos, independentemente de ideologia…
18:04Bohn GassPT-RS
Covardia seria nós negarmos a Política Nacional de Cuidado para o idoso! Covardia é não querermos uma política para uma pessoa deficiente, Deputada Benedita! Covardia é não ter uma política para atender à pessoa deficiente, ao idoso, à criança, ao autista! Isso, sim, é uma covardia. Não querer aprovar isso é ser covarde! Por isso, nós queremos, sim, Deputada Benedita, ter uma Política Nacional de…
18:04Otoni de PaulaMDB-RJ
Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE orienta "sim". Eu quero aproveitar este momento para dizer que, graças a Deus, nada pior aconteceu no terrível acidente quando um ônibus descia o viaduto de São Cristóvão, Deputada Benedita da Silva. O ônibus tombou e causou uma desgraça houve muitos feridos. Um lindo menino perdeu o bracinho. Foi horrível! Só não aconteceu algo mais grave porque…
18:08Benedita da SilvaPT-RJ
O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente, pois sabe que esta proposta, avaliada por esta Casa, trata da corresponsabilidade do Estado e da sociedade civil com os mais vulneráveis. Quando nós abordamos a questão de gênero, nós estamos falando de homens e de mulheres que precisam de cuidados diferenciados. Principalmente no caso da saúde, há uma diferença. Nós estamos tratando exatamente…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Cuidados, Plano Nacional de Cuidados, Organização social, Universalização, Direito ao cuidado, combate, Desigualdade étnico-racial, Desigualdade entre os sexos, mercado de trabalho, Cuidador familiar, Cuidador formal, Economia do cuidado, diretrizes.
