MPV 1237/2024
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Federal, da Defensoria Pública da União, do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.036.694.007,00, para os fins que especifica.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 03/07/2024
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 03/07/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Autorização, Crédito extraordinário, Justiça federal, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério do Trabalho e Emprego, Encargo financeiro da União, recuperação, Unidade, Justiça Federal, Assistência jurídica, cidadão, auxílio financeiro, trabalhador, pescador artesanal, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Rio Grande do Sul, desastre ambiental, calamidade pública.