PL 2622/2024
Dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g (quarenta gramas) de Cannabis, ou 6 (seis) plantas-fêmeas, para uso próprio.
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 7 coautores
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Apresentado em
- 27/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/06/2024
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/06/2024
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Critério, concessão, anistia, acusado, condenado, aquisição, guarda, transporte, Cannabis (gênero), maconha, consumo próprio. Partido do autor: esquerda.