PL 2566/2024
Dispõe sobre a proibição de custódia hospitalar de preso por Policial Militar e dá outras providências .
Altera a Lei nº 7.210 de 1984 e o Decreto-lei nº 3.689 fde 1941.
- Autor
- Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)Direita
- Apresentado em
- 25/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/06/2024
Sargento Portugal (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/06/2024
Sargento Portugal (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal (1984), Código de Processo Penal (1941), proibição, Policial militar, Custódia hospitalar, preso, Hospital, Desvio de função, diretrizes. Partido do autor: direita.