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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 2581/2023

Dispõe sobre instrumentos de proteção, incentivo e recompensa a informantes que noticiem crimes ou atos ilícitos praticados no mercado de valores mobiliários ou em companhias abertas; e altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre a auditoria de controles internos e instituir… ler mais
Autor
Sen. Sérgio Moro (UNIÃO-PR)Direita
Apresentado em
16/05/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 20/06/2024
Situação oficial
Pronta para Pauta
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 2581/2023 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/05/2023

    Sergio Moro (UNIÃO)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 20/06/2024

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da CVM (1976), criação, Meios, proteção, incentivo, Recompensa, Informante confidencial, Ato ilícito, Mercado de valores, Sociedade anônima de capital aberto, Auditoria interna, Crime contra o mercado de capitais, Interesse difuso, Direitos coletivos, Interesse individual homogêneo, Responsabilidade civil, Responsabilidade administrativa, Responsabilidade penal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Canal de denúncia, Fraude fiscal.· autor de direita