PDL 305/2024
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1227, de 4 de junho de 2024.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 2 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Apresentado em
- 18/06/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/06/2024
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/06/2024
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Nulidade parcial, Medida provisória, regulamentação, exclusão, cumulatividade, Credito, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Empresa, Pagamento, Débito, Tributo federal. Partido do autor: direita.