PL 2325/2024
Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
- Autor
- Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 12/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/06/2024
Delegado Ramagem (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.325/2024
Apresentado
Concluída · 12/06/2024
Delegado Ramagem (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.325/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Medida socioeducativa, Ato infracional, Adolescente em conflito com a lei, limitação, Prazo, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, Monitoração eletrônica, determinação, Liberação compulsória, Idade máxima. Partido do autor: direita.