Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/06/2024
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Apresentado
Concluída · 11/06/2024
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
302 Sim×142 Não · 1 abst.
400 Sim×29 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:17aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 144 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:17. Sessão completa →
17:08Domingos NetoPSD-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o tema que nos traz a esta Casa é um dos temas pelos quais nós mais temos sido cobrados pela sociedade. Eu quero iniciar a minha fala parabenizando o Presidente Arthur Lira pela coragem de enfrentar esse tema. Quero parabenizar também o Colégio de Líderes. Hoje, exaustivamente, nós conseguimos melhorar o texto, com sugestões de todos os partidos, para…
17:36Hildo RochaMDB-MA
Presidente Arthur Lira, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, de autoria da Mesa, recebeu uma emenda substitutiva do Deputado Domingos Neto, que relata essa resolução. Logicamente, o texto evoluiu e melhorou bastante, no sentido de haver mais força, no momento em que o mandato de um Parlamentar ou de uma Parlamentar for suspenso de forma cautelar pelo Presidente…
17:40Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ontem, eu subi a esta tribuna para fazer uma fala muito direta, no sentido de que eu achava um equívoco sem tamanho e um perigo de ataque à democracia brasileira dar à Mesa Diretora desta Casa o poder de suspender cautelarmente, mesmo que fosse por 1 minuto, o mandato de qualquer Parlamentar desta Casa. Eu digo isso mesmo reconhecendo, Deputada…
17:44Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, primeiro, quero reconhecer todo o empenho dos nossos companheiros, do companheiro Deputado Pastor Henrique Vieira, que esteve na reunião dos Líderes, com vários Líderes, problematizando o texto apresentado ontem. E, graças a essa crítica contundente feita em plenário, houve uma negociação no dia de hoje. Nós reconhecemos enormemente essa negociação que reduziu danos, tirando o rito…
17:44Pompeo de MattosPDT-RS
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu quero cumprimentar o Deputado Arthur Lira e a Mesa toda pela disposição de tomar uma atitude ante o que está acontecendo na Câmara dos Deputados. Eu estou aqui no meu sexto mandato e nunca tinha visto algo parecido a esse embate que fica machucando um lado e o outro e que não acrescenta nada. Podemos ter dúvida em relação ao que fazer…
1 votação nominal:22:31aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
21 de 180 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:31. Sessão completa →
19:56Alberto FragaPL-DF
Sr. Presidente, eu vou aproveitar esse meu tempo para dizer que já está gerando uma polêmica entre os colegas o projeto de resolução que será votado daqui a pouco. Eu acho que o Presidente Lira teria que vir ao plenário logo para começar essa discussão. Primeiro, eu sou favorável ao projeto, porque eu não aguento mais ver colegas brigando aqui um com o outro, desrespeitando o outro, e ficar por…
20:28Glauber BragaPSOL-RJ
A verdade é que, nesta altura do campeonato, com a matéria sendo aprovada simbolicamente na Câmara e voltando do Senado, já existe um resultado pré-definido. Mas os argumentos precisam ser colocados, numa votação que não vai ser nominal, para que nós possamos refletir sobre temas como a taxação dos importados. O argumento normalmente utilizado é o de que há necessidade de fazê-lo para proteger a…
21:44Gervásio MaiaPSB-PB
Sr. Presidente, veja: se o Conselho de Ética resolvesse, nós não estaríamos nesta noite buscando uma nova ferramenta para colocar ordem na Casa e fazer com que a Casa do Povo brasileiro seja respeitada, de acordo com o juramento que nós fizemos no primeiro dia do nosso mandato. É fato. Não dá para fugir disso. A ideia da medida cautelar, de estabelecer prazos, para que, dentro desses prazos…
21:44Doutor LuizinhoPP-RJ
Sr. Presidente, falei no Colégio de Líderes e quero ressaltar aqui sobre a importância de cada um dos Parlamentares desta Casa. Nós somos exemplos para a Nação. A nossa postura é exemplo para a Nação. A representatividade de cada um aqui tem no seu bojo crianças e jovens, que observam a nossa atividade. Eu defendo, Sr. Presidente, que votemos a urgência hoje. Obviamente, poderemos discutir um a…
21:48Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sr. Presidente, nós fizemos um acordo hoje no Colégio de Líderes. Como eu disse aqui anteriormente, nós não estamos felizes na noite de hoje. Esta é uma noite triste para o Parlamento, porque tem que se reunir para votar um projeto de resolução porque os Deputados não estão se comportando conforme prevê o decoro parlamentar. A que ponto chegamos? Precisamos fazer a autocrítica, precisamos ter a…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevenção, Violência física, embate, Parlamentar, Deputado federal, suspensão, Medida cautelar, inadequação, civilidade, Exercício do mandato, quebra, Decoro parlamentar, Prazo decadencial, Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Decisão, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Recurso administrativo, Plenário da Câmara dos Deputados.
