PL 3324/2023
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para conferir prioridade à família da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família.
- Autor
- Sen. Zenaide Maia (PSD-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/07/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 11/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Envio à Redação Final
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2023
Zenaide Maia (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/07/2023
Zenaide Maia (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família (2023), critério, prioridade, família, mulher, vítima, violência doméstica, Medida protetiva de urgência, Bolsa família. Partido do autor: centro-direita.