PL 2978/2023
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
- Autor
- Sen. Rodrigo Pacheco (PSD-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/06/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 11/06/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Rodrigo Pacheco (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 08/06/2026
Veto parcial (VET 28/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15427/2026
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Rodrigo Pacheco (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 08/06/2026
Veto parcial (VET 28/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15427/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 28/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.978, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.".
Vetado em 08/06/2026 · Lei 15.427/2026
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Clube-Empresa (2021), aperfeiçoamento, Governança, Sociedade anônima do futebol (SAF), incentivo, investimento, segurança jurídica, contrato, futebol, diretrizes. Partido do autor: centro-direita.