PL 2931/2022
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre), para determinar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em suas funções de manutenção, conservação, restauração e ampliação de rodovias federais, dê prioridade… ler maisAltera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 (Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre), para determinar que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em suas funções de manutenção, conservação, restauração e ampliação de rodovias federais, dê prioridade aos trechos com maiores índices de sinistros.
- Autor
- Sen. Jayme Campos (UNIÃO-MT)Direita
- Apresentado em
- 07/12/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 11/06/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Jayme Campos (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Jayme Campos (UNIÃO)
Comissões (Senado)
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Plenário do Senado
Concluída · 11/06/2024
Aprovado e enviado à Câmara
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Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (2001), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), prioridade, reforma, trecho rodoviário, grande escala, sinistro, Acidente de trânsito. Partido do autor: direita.