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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2168/2024

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), o Código de Processo Penal, o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e a Lei dos Juizados Cíveis e Criminais para disciplinar a aplicação de indenizações e… ler mais
Autor
Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)Centro-direita
Apresentado em
04/06/2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/06/2024

    Ricardo Silva (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Ação Civil Pública (Defesa de Interesses Difusos) (1985), Código de Processo Penal (1941), Código de Defesa do Consumidor (1990), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), Código Penal (1940), Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1995), disciplinamento, critério, Indenização, Interesse difuso, Direitos coletivos. Partido do autor: centro-direita.