PEC 23/2024
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Autor
- Dep. Maria do Rosário (PT-RS)Esquerda
+ 172 coautores
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Camila Jara (PT-MS)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Nitinho (PSD-SE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Vicentinho (PT-SP)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Gabriel Nunes (PSD-BA)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Reimont (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Alfredinho (PT-SP)
- Misael Varella (PSD-MG)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Welter (PT-PR)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Ismael (PSD-SC)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- José Guimarães (PT-CE)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Glaustin da Fokus (PODE-GO)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Luciano Bivar (UNIÃO-PE)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulão (PT-AL)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Bacelar (PV-BA)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
- Apresentado em
- 27/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2024
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/05/2024
Maria do Rosário (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), princípio constitucional, Brasil, relações internacionais, país, língua portuguesa, integração econômica, integração política, integração social, integração cultural.· autor de esquerda