PL 2058/2024
Cria a Lei de Criminalização do Revenge Porn e Sextorsão.
- Autor
- Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)Direita
+ 39 coautores
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Mario Frias (PL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Zé Trovão (PL-SC)
- General Girão (PL-RN)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- André Fernandes (PL-CE)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Giacobo (PL-PR)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Vermelho (PL-PR)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Apresentado em
- 27/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2024
Coronel Chrisóstomo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/05/2024
Coronel Chrisóstomo (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, lei, tipicidade penal, pornografia de vingança, extorsão sexual, tipificação de conduta. Partido do autor: direita.