PL 3071/2019
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda líquida de 1 (um) concurso anual da loteria de prognósticos esportivos.
- Autor
- Sen. Flávio Bolsonaro (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 22/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 23/05/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Flávio Bolsonaro (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2019
Flávio Bolsonaro (PSL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 23/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, recursos financeiros, loteria, destinação, Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), pessoa com deficiência.· autor de direita