PEC 21/2024
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
- Autor
- Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)Esquerda
+ 170 coautores
- João Daniel (PT-SE)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Vicentinho (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Dandara (PT-MG)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Acácio Favacho (MDB-AP)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Átila Lins (PSD-AM)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Bebeto (PP-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- David Soares (UNIÃO-SP)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Délio Pinheiro (PDT-MG)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Dr. Allan Garcês (PP-MA)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Ely Santos (REPUBLICANOS-SP)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Gabriel Mota (REPUBLICANOS-RR)
- General Girão (PL-RN)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Helena Lima (MDB-RR)
- Hélio Leite (UNIÃO-PA)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Maia (PP-RN)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Priante (MDB-PA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Loreny (SOLIDARI-SP)
- Luciano Alves (PSD-PR)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Marreca Filho (PRD-MA)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Olival Marques (MDB-PA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Raimundo Costa (PODE-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Ricardo Maia (MDB-BA)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Welter (PT-PR)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB)
- Zezinho Barbary (PP-AC)
- Apresentado em
- 23/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2024
Lindbergh Farias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/05/2024
Lindbergh Farias (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal (1988), enquadramento, servidor público civil federal, auxiliar de enfermagem, quadro (carreira pública), técnico de enfermagem, requisito, diploma de conclusão de curso, União, certificação. Partido do autor: esquerda.