PL 1976/2024
Inclui a Displasia Ectodérmica (DE) no rol das “doenças raras”, declara seus portadores “Pessoas com Deficiência”, para todos os efeitos legais, institui o Dia Nacional de Inclusão do Portador de DE e dá outras providências”.
- Autor
- Dep. Mauricio Neves (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 21/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Inclusão, Displasia Ectodérmica, doença rara, pessoa com deficiência, Sistema Único de Saúde (SUS), garantia, direitos, diretrizes. _ Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), rendimento, aposentadoria, pensão, reserva, pessoa, Displasia Ectodérmica, benefício fiscal, tributação. _ Criação, Dia Nacional de Inclusão do Portador de Displasia Ectodérmica data comemorativa, julho. Partido do autor: direita.