PL 1967/2024
Dispõe sobre a permissão de saque do saldo do FGTS para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2024
- Autor
- Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)Direita
+ 10 coautores
- Zucco (PL-RS)
- Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Apresentado em
- 21/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
Kim Kataguiri (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
Kim Kataguiri (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Garantia, saque, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), residente, Rio Grande do Sul, decorrência, enchente, calamidade pública.· autor de direita