PEC 20/2024
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 171 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Flávia Morais (PDT-GO)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Zucco (PL-RS)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Antonio Brito (PSD-BA)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)
- Helder Salomão (PT-ES)
- João Daniel (PT-SE)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luciano Azevedo (PSD-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Paulo Folletto (PSB-ES)
- Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Reimont (PT-RJ)
- Darci de Matos (PSD-SC)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Camila Jara (PT-MS)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
- Leo Prates (PDT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulão (PT-AL)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Alfredinho (PT-SP)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Jonas Donizette (PSB-SP)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Castro Neto (PSD-PI)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Bacelar (PV-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Silvia Cristina (PL-RO)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Welter (PT-PR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Josenildo (PDT-AP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Apresentado em
- 21/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações, calamidade pública, Rio Grande do Sul, desastre ambiental, suspensão, pagamento, dívida estadual. Partido do autor: esquerda.