Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/06/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/05/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/06/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
21/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1956/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências".
18/06/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2244/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.956, de 2024. ".
19/06/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 2244/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1956/2024.
19/06/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2244/2024.
19/06/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/06/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 73
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:21:42requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 168 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 21:42. Sessão completa →
21:16Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, em conformidade com o art. 67, § 2º, do Regimento Interno, que estipula claramente os procedimentos para a convocação e a organização das sessões extraordinárias, formulo esta questão de ordem. Conforme estabelecido no referido parágrafo, é atribuição do Presidente prefixar o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, sendo essa informação comunicada à Câmara em sessão ou…
21:20Mauro Benevides FilhoPDT-CE
Sr. Presidente, vou encaminhar no lugar do Deputado José Guimarães. Mais uma coisa justa que nós vamos votar hoje todas até agora eram justas , é exatamente a prorrogação por 36 meses da taxa de distribuição de empresas de energia limpa em todo o País energia eólica, energia solar, biomassa , com dois agravantes muito fortes: prazo obrigatório para início das obras de 18 meses e prorrogação fixa…
21:24Capitão Alberto NetoPL-AM
Presidente, nós do Partido Liberal estamos nos posicionando contra este requerimento de urgência, e eu vou explicar o motivo. É muito grave o que eu vou dizer aqui. Peço aos Parlamentares que prestem atenção. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Mas é verdade. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Sim. Eu não falo mentiras. Fake news é do outro lado, não é aqui, não. Vamos prestar atenção…
21:24Mauro Benevides FilhoPDT-CE
Sr. Presidente, o Bloco do PDT vota "sim", por uma razão muito simples: o projeto assegura inclusive redução de tarifas no País. Agora, calote em crédito tributário quem deu foi o Governo anterior, nos precatórios, e este Governo está pagando. Este Governo cumpre compromisso. Chega de calote no nosso Brasil! O voto é "sim", Sr. Presidente.
21:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente e demais Parlamentares, eu quero que os senhores acompanhem a cronologia. De novo, o Governo já orientou de forma antecipada, não esperou nem o tempo dele. Isso é uma apelação danada. Inclua o tempo da Oposição também, Sr. Presidente. São 2 minutos, por gentileza. Eu peço que a nossa assessoria já coloque nos grupos o voto "não", porque será um escárnio a aprovação desta urgência.…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (1996), prorrogação, Processo de outorga, Geração de energia elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ministério de Minas e Energia, Fiança bancária, Instituição financeira, autorização, Banco Central do Brasil (Bacen), Empreendimento, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico (2000), atividade, setor elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), Modicidade tarifária, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins. (Pró-Amazônia Legal), modicidade tarifária, Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)_ Autorização, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), negociação, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), modicidade tarifária, quitação, conta-covid, Conta Escassez Hídrica_ Lei de Comercialização de Energia Elétrica, garantia, participação, usina, carvão mineral, gás natural, Leilão de Reserva de Capacidade, transição energética. Partido do autor: esquerda.
