PL 1144/2024
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
- Autor
- Sen. Comissão Diretora do Senado Federal
- Apresentado em
- 09/04/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 20/05/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/04/2024
Comissão Diretora do Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 23/09/2024
Veto parcial (VET 31/2024)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/11/2025
VET 31/2024
Lei promulgada
Concluída · 27/11/2025
Lei 14.982/2024
Apresentado
Concluída · 09/04/2024
Comissão Diretora do Senado Federal
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 23/09/2024
Veto parcial (VET 31/2024)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 27/11/2025
VET 31/2024
Lei promulgada
Concluída · 27/11/2025
Lei 14.982/2024
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 31/2024 ·
Derrubado pelo CongressoVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.144 de 2024, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".
Vetado em 23/09/2024 · Congresso decidiu em 27/11/2025 · Lei 14.982/2024
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Convalidação, reajuste, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), Quintos, servidor público ativo, servidor público inativo, pensionista, Senado Federal