PL 1908/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades… ler maisAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para incluir novos requisitos quando do cancelamento unilateral dos planos coletivos empresariais ou por adesão de pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com enfermidades graves, doenças raras e paralisia cerebral, e pessoas em tratamentos contínuos e especiais; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)Esquerda
+ 15 coautores
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 17/05/2024
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/05/2024
Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/05/2024
Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), operadora de plano de assistência à saúde, critério, rescisão unilateral, plano de saúde coletivo, idoso, pessoa com deficiência, pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com doença grave, pessoa com doença rara, paralisia cerebral. Partido do autor: esquerda.