PL 1904/2024

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Autor

Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)Direita

+ 53 coautores

• Evair Vieira de Melo (PP-ES)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Gilvan da Federal (PL-ES)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Mario Frias (PL-SP)
• Delegado Palumbo (MDB-SP)
• Ely Santos (REPUBLICANOS-SP)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
• Abilio Brunini (PL-MT)
• Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
• Carla Zambelli (PL-SP)
• Dr. Frederico (PRD-MG)
• Greyce Elias (AVANTE-MG)
• Delegado Ramagem (PL-RJ)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
• Lêda Borges (PSDB-GO)
• Junio Amaral (PL-MG)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Pastor Eurico (PL-PE)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Cezinha de Madureira (PSD-SP)
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
• Pezenti (MDB-SC)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Eli Borges (PL-TO)
• Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
• Mauricio Marcon (PODE-RS)
• Sargento Fahur (PSD-PR)
• Sargento Gonçalves (PL-RN)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• General Girão (PL-RN)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Delegado Fabio Costa (PP-AL)
• Coronel Assis (UNIÃO-MT)
• Marcos Pollon (PL-MS)
• Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
• Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
• André Fernandes (PL-CE)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Gustavo Gayer (PL-GO)
• Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Filipe Barros (PL-PR)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Marcelo Moraes (PL-RS)
• Eros Biondini (PL-MG)
• Delegado Caveira (PL-PA)
• Rodolfo Nogueira (PL-MS)
• Adilson Barroso (PL-SP)

Apresentado em

17/05/2024

Situação oficial

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Temas

🚔Crime e Segurança✊Direitos Humanos e Minorias