PL 1844/2024
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial no estado do Rio Grande do Sul enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 1 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 15/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Fixação, Auxílio financeiro, União, Valor, Salário mínimo, Benefício assistencial, Pagamento, Aluguel, Família, Rio Grande do Sul, Vítima, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação, Imóvel, verificação, Renda familiar, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).· autor de esquerda