PL 1830/2024
Dispõe sobre a priorização da destinação de bens apreendidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para o estado do Rio Grande do Sul, em razão do estado de calamidade pública decorrente de enchentes e desastres naturais.
- Autor
- Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Apresentado em
- 15/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2024
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Priorização, destinação, apreensão, Bens, Madeira, Trator, Veículo, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rio Grande do Sul, assistência, recuperação, reconstrução, Calamidade pública, Situação de emergência, Desastre ambiental, Enchente, Inundação.· autor de centro-esquerda