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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1798/2024

Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais, do pagamento de compensações ambientais, e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais, além das sobras orçamentárias de cada ano,… ler mais

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010; a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, e a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000.

Autor
Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)Direita
Apresentado em
14/05/2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e SegurançaEconomia, Impostos e EmpresasMeio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 14/05/2024

    Gilson Daniel (PODE)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais (1998), Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000), lei federal, destinação, valor, arrecadação, multa ambiental, pagamento, compensação ambiental, reparação do dano, dano ambiental, Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Partido do autor: direita.