PL 1783/2024
Tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
- Autor
- Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN)Direita
- Apresentado em
- 13/05/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2024
Benes Leocádio (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 13/05/2024
Benes Leocádio (UNIÃO)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), Tipificação de conduta, simulação, participação, Idoso, Pessoa com deficiência, Violência, adulteração, montagem, Imagem, Conteúdo audiovisual, Fotografia retocada. Partido do autor: direita.