Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/05/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 26/08/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 05/09/2024
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 05/09/2024
Lei 14962/2024
Apresentado
Concluída · 11/05/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/05/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 26/08/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 05/09/2024
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída · 05/09/2024
Lei 14962/2024
11/05/2024 · EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
11/05/2024 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 11/05/2024 a 17/05/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/06/2024.Congresso Nacional: 11/05/2024 a 07/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/09/2024.
13/05/2024 · CMO
Notificações
CRONOGRAMA
13/05/2024 · CMO
Notificações
Designados relatora e relator revisor, a Deputada Laura Carneiro e o Senador Fabiano Contarato, respectivamente.
16/05/2024 · CMO
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 16/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.214/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Cãmara Federal
20/05/2024 · CMO
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foram apresentadas 09 (nove) emendas. O avulso será publicado no DCN de 23.05.2024.
21/05/2024 · CMO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 2 CMO, pela Dep. Laura Carneiro
21/05/2024 · CMO
Parecer do(a) Relator(a)
VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram INADMITIDAS.
12/06/2024 · CMO
Notificações
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião, Extraordinária, realizada em 12 de junho de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado MERLONG SOLANO, relator ad hoc (designada relatora anteriormente a Deputada LAURA CARNEIRO), pela aprovação da Medida Provisória nº 1218/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 9 (nove) emendas apresentadas foram DECLARADAS INADMITIDAS.
12/06/2024 · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
12/06/2024 · CMO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o relatório pelo relator ad hoc Deputado Merlong Solano.
12/06/2024 · CMO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitidas as 9 (nove) emendas indicadas pela Relatora no seu voto.
12/06/2024 · CMO
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
12/06/2024 · CMO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
12/06/2024 · CMO
Votação
Iniciada a Votação. O relatório foi APROVADO.
13/06/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 208/2024, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1218/2024. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 9 (nove) emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 18, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria.
13/06/2024 · MESA
Recebimento
Recebida a Mensagem nº 189/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1218/2023
13/06/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Parecer nº 18, de 2024-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria.
27/06/2024 · PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2024.
03/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 589
26/08/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
26/08/2024 · PLEN
Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV
Leitura do recebimento do Ofício n° 208/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.218/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/8/2024 – 17h - 158ª Sessão).
26/08/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
26/08/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
26/08/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
26/08/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
26/08/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
26/08/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação preliminar em turno único.
26/08/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
26/08/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
26/08/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, ressalvado o destaque.
26/08/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do programa de trabalho descrito pelo código 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, VALOR: R$ 416.140.000,00)(a) da funcional 49202.20.605.5636.2130.6501 (GND: 3, RP: 2, MOD: 90, FTE: 300, Valor: R$ 416.140.000,00), com vistas à sua supressão. (161, I).
26/08/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
26/08/2024 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
26/08/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
26/08/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
26/08/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.218-A/2024).
30/08/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30/08/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 126/2024/SGM-P.
03/09/2024 · PLEN
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
05/09/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14962/2024. DOU 06/09/24 PÁG 02 COL 01.
06/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 258/2024-CN que comunica a promulgação da Lei nº 14.962, 15 de setembro de 2024 - MPV 1218/2024; e encaminha cópia do texto promulgado para o arquivo da Câmara dos Deputados.
06/09/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária. .
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:59
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
18 de 62 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:59. Sessão completa →
19:20Chico AlencarPSOL-RJ
Sr. Presidente, quando falamos do Rio Grande do Sul, e temos um mau hábito de esquecer as tragédias mais agudas com certa rapidez, temos que transformar as palavras de solidariedade em atos concretos. Então, esses créditos suplementares na casa de 12 bilhões de reais são absolutamente necessários para um conjunto de Ministérios, de iniciativas, de empenhos, e nós queremos entender que essa Casa…
19:24Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Presidente. Venho a esta tribuna representando o meu querido Deputado Marcel van Hattem, que é do Rio Grande do Sul. Esta é uma medida provisória que abre um crédito extraordinário para medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul. Como já foi falado aqui, são medidas necessárias. Então, quanto a isso não há discussão. Estamos abrindo crédito para o Ministério da Educação para a…
19:28Bia KicisPL-DF
Sr. Presidente e colegas, sim, nós somos favoráveis a essa medida provisória que abre crédito extraordinário para socorrer o Rio Grande do Sul. Afinal de contas, nossos irmãos gaúchos ainda enfrentam as consequências dessa tragédia que sofreram em razão das chuvas. Vidas foram perdidas. Nós achamos importantíssimo neste momento focarmos nessa ajuda ao Rio Grande do Sul. Mas, como disse a Deputada…
19:28Hildo RochaMDB-MA
Sr. Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu me inscrevi para falar a favor desta medida provisória, tendo em vista que ela é de grande importância para socorrer os gaúchos e também outros brasileiros que residem naquele Estado. Nós sabemos que, no primeiro semestre deste ano, várias chuvas fora do normal causaram vários danos a algumas…
19:32Chico AlencarPSOL-RJ
"Sim", Sr. Presidente. Eu ouvi com atenção as ponderações das Deputadas Adriana Ventura e Bia Kicis, e fomos examinar o projeto nesse aspecto a partir daquela malfadada iniciativa, felizmente sustada, de compra de arroz do exterior. Mas o projeto, a proposta, não fala disso, fala em estoque regulador, o que é muito importante para o equilíbrio inclusive dos preços desse alimento de primeira…
Palavras-chave oficiais: Crédito extraordinário, Orçamento anual, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS), Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério do Trabalho e Emprego, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Ministério da Defesa, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Ministério das Cidades, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Encargo financeiro da União, Operação oficial de crédito.
