PL 1749/2024
Estabelece medidas para ampliar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
- Autor
- Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO)Centro
+ 1 coautores
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Apresentado em
- 10/05/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2024
Alexandre Guimarães (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2024
Alexandre Guimarães (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha (2006), ampliação, proteção, Mulher, Vítima, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Sigilo, Boletim de ocorrência policial, Endereço, Medida protetiva, Monitoração eletrônica. Partido do autor: centro.