PL 1747/2024
Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista.
- Autor
- Dep. Dandara (PT-MG)Esquerda
+ 1 coautores
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Apresentado em
- 10/05/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2024
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.831/2024
Apresentado
Concluída · 10/05/2024
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.831/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Exercício profissional, Profissão liberal, Procedimento estético, Setor de saúde, beleza e bem-estar, Tratamento especializado, Cabelo, Afrodescendentes, criação, Profissão, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Partido do autor: esquerda.