Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2024
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/05/2024
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2024
Pedro Uczai (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/05/2024
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
09/05/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1707/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica".
16/05/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2024 PAG 78
17/05/2024 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
05/07/2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
08/07/2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2024)
13/08/2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2024 a 13/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/10/2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação.
17/10/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
30/10/2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
06/11/2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06/11/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/11/2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024)
26/11/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4624/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 ".
27/11/2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/12/2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
02/12/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
04/12/2024 · CMADS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
06/12/2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
10/12/2024 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
10/12/2024 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
11/12/2024 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
11/12/2024 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
11/12/2024 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11/12/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4886/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). ".
16/12/2024 · CME
Recebimento
Recebimento pela CME.
17/12/2024 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
18/12/2024 · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2024)
18/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1573, Letra A.
18/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
26/03/2025 · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2024 a 26/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/08/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4624/2024,do Sr. Pedro Uczai, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1707/2024.
12/08/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2024.
14/08/2025 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
19/08/2025 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19/08/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
25/08/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
26/08/2025 · CME
Devolução à CCP
Devolução à CCP
26/08/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27/08/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.
27/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
27/08/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
27/08/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
27/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
27/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
27/08/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) pela:• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.707/2024 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
27/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
27/08/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
27/08/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
27/08/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
27/08/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
27/08/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque de Preferência ao texto original, apresentado ao PL 1707/2024 (161, IV).
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
27/08/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial e a emenda apresentada.
27/08/2025 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado do Capítulo II do Substitutivo apresentado ao PL 1707/2024 (161, I).
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
27/08/2025 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
27/08/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PDT, PSB): Destaque para Votação em Separado do Capítulo III do Substitutivo apresentado ao PL 1707/2024 (161, I).
27/08/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
27/08/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
27/08/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.707-B, de 2024).
27/08/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/09/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
01/09/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 182/2025/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
371 Sim×49 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
115 Sim×275 Não
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
134 Sim×282 Não
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
116 Sim×269 Não
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
129 Sim×262 Não
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
278 Sim×110 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
243 Sim×133 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
6 votações nominais:20:32rejeitada21:09rejeitada21:56rejeitada22:18rejeitada22:32aprovada22:46
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
70 de 234 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:32. Sessão completa →
19:32Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, enquanto o Deputado Eli Borges se dirige à tribuna. Eu queria fazer um apelo a V.Exa., e o Deputado Eli tem acompanhado isso. Nós construímos um acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras e todas as bancadas para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, ainda hoje. Nós temos a disposição de votar esta matéria e não fazer uso do kit…
20:12Gilson MarquesNOVO-SC
Obrigado, Presidente. Nós solicitamos a retirada de pauta desse projeto, que tem até um objetivo que parece ser conveniente, mas sequer tem valor. Nós temos, confessadamente, uma boa desconfiança em relação a esse projeto, que é feito pelo PT e relatado pelo PT. Na verdade, ele pretende auxiliar, em ano de eleição, um benefício setorial à decisão deles, à decisão de um pagamento que é, Deputado…
20:16Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, com base no art. 111, § 3º, e no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinados com o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, formulo a presente questão de ordem. O inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, estabelece que é vedado incluir no texto da lei matéria estranha à sua especificidade ou a esta não vinculada por afinidade…
20:16Pedro UczaiPT-SC
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria dialogar com todas as bancadas sobre o projeto em pauta, que foi construído a muitas mãos. Deputado Carlos Jordy, quero começar reconhecendo a Organização das Cooperativas do Brasil OCB, com a qual hoje nós discutimos ponto por ponto durante 2 horas. A OCB nos transferiu várias sugestões que foram incorporadas pelo Relator, o Deputado Nilto Tatto.…
20:20Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, como disse o Deputado Pedro Uczai, esse projeto foi feito a muitas mãos, e eu acredito que essas mãos acabaram viciando esse projeto. A ementa do projeto inicial do Deputado dizia que a alteração na Lei nº 12.087, de 2009, era para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações FGO, nas…
1 votação nominal:19:16aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 225 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:16. Sessão completa →
18:52Eli BorgesPL-TO
Sr. Presidente, nós estamos diante de uma propositura que entendo ser da maior importância, primeiro porque a busca pela energia limpa e a busca pela democratização da energia solar, facilitando o acesso de pequenos produtores e de comunidades ao crédito, o fomento à indústria nacional, a exigência que estimula a cadeia produtiva local e a geração de empregos, fazem deste um projeto…
18:56Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, rapidamente, eu gostaria de solicitar a atenção do Plenário para este tema tão importante. Hoje, no Brasil, o que está acontecendo contra as pessoas e contra as empresas é algo jamais visto. O Presidente Lula, Srs. Parlamentares, está aumentando os impostos inclusive para quem fabrica a sua própria energia. A pessoa vai lá, tem um gasto enorme para produzir a sua própria energia…
19:00Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Carlos Veras, o PL libera a bancada, mas deixa bem claro que é a favor da energia limpa. Aproveito para deixar o meu protesto, mais uma vez, em relação à prisão domiciliar do Bolsonaro por um voto monocrático, que até hoje não teve a corroboração dos demais Ministros é até agora monocrático. Por quê? Porque os Ministros têm vergonha, têm receio de votarem contra Alexandre de…
19:00Helder SalomãoPT-ES
A Federação Brasil da Esperança vota favoravelmente, vota "sim" à matéria. Este projeto é importante para garantir acesso ao crédito por parte das cooperativas elegíveis de produtores rurais. Com isso, estabelece-se um fundo garantidor, o que trará mais segurança e mais acesso aos pequenos produtores e às cooperativas, com a garantia de efetivamente atuarem na geração de energia limpa. Nós…
19:04Ronaldo NogueiraREPUBLICANOS-RS
O Republicanos, Sr. Presidente, vota "sim" e entende que todas as micro, pequenas e médias empresas também deveriam ter acesso ao fundo garantidor. O voto é "sim".
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação, Auxílio financeiro, União, Estado (ente federado), inclusão, Sociedade cooperativa, Energia solar, garantia, Risco financeiro, Operação financeira, Fundo Garantidor de Operações (FGO), finalidade, incentivo, Desenvolvimento produtivo, Transição energética, Justiça social.· autor de esquerda
