PL 1324/2022
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre as alíquotas da… ler maisAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo presumida do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas incidente sobre rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros, e a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre as alíquotas da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas que especifica.
- Autor
- Sen. Vanderlan Cardoso (PSD-GO)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/05/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 08/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/05/2022
Vanderlan Cardoso (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/05/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Parecer
Apresentado
Concluída · 20/05/2022
Vanderlan Cardoso (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/05/2024
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), Lei Federal, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Pessoa jurídica, redução, Base de cálculo presumida, Alíquota, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Rendimento, Prestação de serviços, Transporte de passageiro, benefício fiscal, tributação.· autor de centro-direita